Nota de Esclarecimento

Agência Senado errou ao atribuir a Renan declaração sobre sabatina para Ministros do STF

Tendo em vista a reiterada publicação de matérias na Imprensa nacional atribuindo ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, durante a promulgação da emenda constitucional, mais conhecida como “PEC da Bengala”, de que seria exigida nova sabatina dos atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal que decidirem permanecer no cargo após os 70 anos de idade, cujo entendimento em contrário já foi pacificado por aquela Corte Constitucional, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a esclarecer o que segue:

A Agência Senado errou ao publicar matéria que atribuiu ao Presidente do Senado Renan Calheiros afirmação da obrigatoriedade de nova sabatina com os Ministros que decidam utilizar o novo limite de idade para a aposentadoria compulsória.

Em discurso realizado no último dia 7 de maio, na sessão de promulgação da referida emenda constitucional, o Presidente Renan Calheiros não fez qualquer referência ao tema, conforme pode ser verificado através das notas taquigráficas e do vídeo da transmissão realizada pela TV Senado (links abaixo).

Notas taquigráficas:

http://www.camara.leg.br/internet/plenario/notas/conjuntas/2015/5/cn0705151131.pdf

Video da TV Senado:

https://www.youtube.com/watch?v=SgsPXLMQ35c&feature=youtu.be

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

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