Senado debate criação de varas da justiça especializadas em conflitos agrários
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 51/2016 que propõe a criação de varas de Justiça especializadas em conflitos agrários. Atualmente as ações judiciais que envolvem disputas sobre a posse e propriedade de terras rurais são julgadas em varas cíveis que não são especializadas. A senadora argumenta que, muitas vezes, os juízes não conhecem o tema profundamente. Para Rose de Freitas, a criação dessas varas especializadas pode, inclusive, diminuir os conflitos agrários e os assassinatos provocados por disputas de terra. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini.
Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM CONFLITOS AGRÁRIOS ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO.
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADA PELA SENADORA ROSE DE FREITAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Uma proposta de emenda à constituição em debate no Senado tem por objetivo a criação de varas especializadas em conflitos agrários na justiça de primeiro grau. Atualmente, a maior parte das ações que envolvem questões sobre a posse de terras são julgadas em varas que não são necessariamente especializadas no assunto. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, defende que a criação dessas varas especializadas irá acelerar a análise dos processos:
(Rose de Freitas) Esses conflitos agrários eles delongam um longo tempo. E muitas vezes as pessoas que julgam não são especializadas no assunto. E aí os recursos nessa área são muito maiores – não maior que os recursos trabalhistas – exatamente porque não tem essas varas especializadas pra acelerar, pra você ter uma jurisdição própria, uma instância própria. Eu acho que vai organizar os conflitos agrários que são muito grandes.
(Repórter) Outro fator que prejudica a análise sobre processos envolvendo posse de terras é a violência. Para Rose de Freitas, a criação de varas especializadas poderia agilizar os julgamentos e diminuir o número de mortes em conflitos agrários:
(Rose de Freitas) A vara especializada é fundamental. Nós temos vara especializada pra Trabalho e estamos criando mais. Já pensou, o cara tem de atravessar a barco a Amazônia inteira, pra encontrar um lugar pra apreciar o recurso trabalhista dele? Imagina aquele cara que teve a terra invadida? Ali naquela jurisdição ele morre. Ali. Ele morre de morte morrida e matada mesmo. Mas morre e o processo dele fica ali na gaveta dependendo da circunstância política.
(Repórter) A PEC 51 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
