Renan Calheiros defende reajuste único para funcionalismo público

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LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDEU UM REAJUSTE ÚNICO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO EQUIVALENTE À INFLAÇÃO. LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DO EXTRATETO AGUARDA DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRESENTAR AS CONCLUSÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu a votação de um projeto que vai definir uma política de reajuste do funcionalismo público. Segundo ele, todos os servidores federais receberiam o mesmo percentual a ser pago numa mesma data-base. Renan Calheiros sugeriu que o aumento seja o equivalente à inflação, a exemplo do que ocorrerá com a PEC do teto dos gastos. (Renan_reajuste) Que nós tivéssemos com relação ao reajuste do serviço público a mesma data-base e o mesmo percentual para os três Poderes: reajustar pelo INPC e ter um parâmetro para o reajuste do gasto público. O Brasil cobra coerência e que tenhamos critérios. Acho que com relação aos reajustes dos servidores é fundamental que tenhamos uma referência, que é a mesma data-base e o mesmo reajuste de reajuste para os três Poderes. REP: A relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Katia Abreu, do PMDB de Tocantins, aguarda um levantamento do Supremo Tribunal Federal sobre as decisões da Corte que podem ajudar a acabar com penduricalhos, a exemplo do auxílio-moradia e de uma gratificação concedida a juízes por produtividade. Kátia Abreu concluiu que os supersalários são pagos com base em leis que deverão cair. Ela citou um levantamento da Justiça Trabalhista de um pagamento extra de R$ 300 milhões dentro da legalidade. (Kátia 23”) “Então por conta de três atos de regulamentação que CNJ e Supremo, ou de lei, eles trataram do assunto e tem extrateto. Então eles não fizeram isso à revelia, eles tiveram embasando jurídico, constitucional ou não, mas eles tiveram. Isso configurado e resolvido, na Justiça do Trabalho, daria uma economia de 283 milhões de reais por ano”. REP: Numa reunião com Renan Calheiros, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, declarou apoio à iniciativa. E destacou que não há supersalários no âmbito da Justiça Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.