Juízes trabalhistas criticam PEC que limita os gastos públicos
Juízes trabalhistas criticaram a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC Nº 241/2016) que começará a ser votada no Congresso Nacional para limitar os gastos públicos. Eles discutiram o assunto nesta segunda-feira (10) durante sessão especial do Senado para homenagear os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra. Para o senador Paulo Paim (PT – RS), que presidiu a sessão de homenagem à Anamatra, a proposta faz parte de um conjunto de medidas que colocam em risco as atuais garantias trabalhistas. O senador do PT gaúcho citou especificamente o processo de terceirização no país.
Transcrição
LOC: JUÍZES TRABALHISTAS CRITICARAM A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE COMEÇARÁ A SER VOTADA NO CONGRESSO NACIONAL PARA LIMITAR OS GASTOS PÚBLICOS.
LOC: ELES DISCUTIRAM O ASSUNTO NESTA SEGUNDA-FEIRA DURANTE SESSÃO ESPECIAL DO SENADO PARA HOMENAGEAR OS 40 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A ANAMATRA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A PEC 241 que o governo tenta aprovar no Congresso prevê o aumento da inflação como limite para aumento dos gastos públicos durante os próximos 20 anos. Ainda assim, os tetos de gasto estimados para 2017 ficariam em mais um trilhão e 200 bilhões de reais no poder Executivo, quase 40 bilhões no Judiciário, e mais de 11 bilhões no Legislativo. Para o senador Paulo Paim, que presidiu a sessão de homenagem à Anamatra, a proposta faz parte de um conjunto de medidas que colocam em risco as atuais garantias trabalhistas. O senador do PT gaúcho citou especificamente o processo de terceirização no país. A atual crise econômica, que causou a demissão de milhões de trabalhadores, agravou ainda mais o quadro de informalidade e terceirização. Além de criticar a PEC 241, Paim afirmou que se forem aprovadas todas as medidas e reformas do governo, vários direitos trabalhistas vão desaparecer.
(Paulo Paim) Há um conjunto de medidas assinadas por deputados, senadores e pelo Executivo que já estão tramitando nesta casa. (...) 65 projetos no Congresso que têm por objetivo retirar direitos e conquistas da nossa gente.
(Repórter) O presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso, também reclamou da proposta de emenda constitucional. Para ele, a verdadeira causa da crise econômica não é o gasto público, mas a corrupção que contamina o país.
(Roberto Veloso) Estão querendo que os trabalhadores paguem a conta daquilo que eles não são responsáveis. O Brasil é um país que tem uma corrupção sistêmica.
(Repórter) Se a Câmara aprovar em primeira votação a PEC 241, ainda será preciso esperar cinco sessões para a segunda votação, tanto na Câmara, como no Senado. O texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
