Comissão aprova texto da MP que transfere recursos do Funpen para estados e municípios

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A MP QUE TRANSFERE RECURSOS DO FUNPEN PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS APROVOU A PROPOSTA. LOC: O TEXTO AINDA DEVE SER VOTADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A Medida Provisória determina a transferência de parte do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. 90% dos recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, dos quais um terço será distribuído pelo Fundo de Participação dos Estados; um terço repassado proporcionalmente de acordo com a população carcerária; e o restante de forma igualitária. Para os fundos municipais, serão repassados 10% dos recursos totais em cidades onde existam estabelecimentos penais. A MP também acrescenta novas despesas que poderão ser custeadas com o fundo, entre elas a manutenção de serviços penitenciários, a reinserção social de presos, além de políticas de redução da criminalidade. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, avaliou que a ideia é melhorar a segurança no País. (Ivo Cassol) Buscamos uma alternativa, um suporte, um apoio, para que a gente possa melhorar ainda mais a segurança pública nesses estados que estão com um problema sério, especialmente quando a gente coloca aí a Força Nacional. (REP) A medida também autoriza a prestação de serviços por militares e reservistas à Força Nacional de Segurança Pública. O relator da MP, deputado Victor Mendes, do PSD do Maranhão, destacou que algumas alterações foram feitas no texto inicial. (Victor Mendes) Sensação de que a comissão trabalhou, dialogou, ouviu e cumpriu sua principal missão, que foi dar segurança jurídica a todos os envolvidos. (REP) Os militares temporários poderão atuar na Força Nacional mediante convênio firmado entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. No caso dos voluntários, será feito um processo seletivo para a convocação. A MP, que teve o prazo de vigência prorrogado até 3 de outubro, ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado para valer definitivamente. MP 781/2017