Flash: CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
A proposta também constava na pauta do Plenário na sessão desta quarta-feira (24).
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE RETOMA A COBRANÇA DO ANTIGO DPVAT
A PROPOSTA TAMBÉM CONSTAVA NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação do projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira e seria colocado em votação em Plenário esta tarde. Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na comissão. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, , apresentou relatório favorável, mas o voto não chegou a ser lido na reunião.