CCJ aprova 30% das vagas em concursos públicos federais para negros

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI COTAS RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. DURANTE A DISCUSSÃO, SENADORES SE ALTERNARAM EM FALAS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS À MATÉRIA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 16 votos a 10, o projeto que institui cotas raciais em concursos públicos federais. De acordo com o texto, serão reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos certames. O prazo para que a política seja revisada é de 10 anos, conforme sugestão acatada pelo relator, Humberto Costa, do PT pernambucano, que ressaltou que a política é transitória. Humberto Costa: "Se daqui a 10 anos a gente chegar à conclusão que o Brasil está em condição de dizer: "negro, branco, pardo, índio, indígena, tem a mesma oportunidade". Então a cota será desnecessária. Infelizmente hoje ela ainda é uma necessidade para nós construirmos esse caminho e esse roteiro." Durante a reunião na CCJ, senadores se alternaram em falas favoráveis e contrárias à matéria. Para os opositores, as cotas diferenciam as pessoas e não são bem vistas do ponto de vista da igualdade. De acordo com o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, cotas não deveriam ser criadas para o trabalho formal.  Oriovisto Guimarães: "Mas cota em trabalho? Isso significa para mim, por uma questão lógica, anular toda a validade das cotas anteriores. Por que você faz cota para alguém entrar na universidade? Para dar a ele uma chance de se igualar aos demais. Aí ele se forma engenheiro. E aí eu vou ter então engenheiro de primeira categoria e engenheiro de segunda categoria." Já outros senadores afirmaram que o Brasil ainda enfrenta os reflexos da escravidão e as cotas são fundamentais para o enfrentar o racismo e a desigualdade. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou a condição histórica dos negros na sociedade, o que, segundo ele, justifica as cotas.  Paulo Paim: "Ao decretar o fim da escravidão, não ofereceu nenhuma política de mobilidade social para esses seres humanos sequestrados e escravizados. As terras foram entregues para os imigrantes que vieram no momento que aboliram a escravidão e a nós negros, nem direito de estudar foi dado. A história está aí. Não pode estudar. Quem empregava era perseguido, não tinha ferramenta, não tinha semente, não tinha nada." Segundo dados do IBGE, existe sub-representação de brasileiros no serviço público. Negros e pardos ocupam 36% dos cargos, embora sejam 56% da sociedade. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para apreciação no plenário do Senado. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.