Plenário começa a analisar PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas

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O PLENÁRIO DO SENADO TEM NESTA TERÇA A PRIMEIRA DE CINCO SESSÕES DE DISCUSSÃO, ANTES DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ILÍCITA. A PEC APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RESSALTA QUE USUÁRIOS, NO ENTANTO, DEVERÃO RECEBER PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALTAMBÉM DEBATE COMO DEVE SER O ENQUADRAMENTO DE QUEM FOR PEGO COM PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição que define como crime a posse de qualquer quantidade de droga foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Na Comissão de Constituição e Justiça o relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, afirmou que descriminalizar a posse de certa porção de maconha é fortalecer o tráfico, o crime organizado e a violência. A descriminalização leva a liberação do consumo, mas a droga continua ilícita, a droga você não vai encontrar em mercado, você não vai encontrar em farmácia: só existe o tráfico para poder adquirir. Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, no entanto, defendeu que a PEC vai contribuir para a superlotação dos presídios. E, infelizmente, no Brasil, vai ser definido quem vai ser usuário e traficante pela cor da pele, pelo local e pelos bolsões de pobreza. Magno Malta, do PL do Espírito Santo, acredita que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema e que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal sobre qual quantidade deve ser considerada para uso pessoal favorecerá os traficantes. A logística vai ficar fácil, qualquer menino sai, com 12 papelotes na mão, 10, 5, vendendo aqui, e quem vai prender? Já Marcelo Castro, do MDB do Piauí, considera que a proposta está na contramão da história. E que se a atual lei dos entorpecentes é subjetiva na definição de usuários e traficantes, o melhor seria torná-la mais clara, e não alterar a Constituição. Nós estamos dando um passo para trás. Nós temos uma lei que é ruim, porque ficou incompleta, o que traz uma subjetividade muito grande, que triplicou o número de pessoas presas por tráfico de drogas - as cadeias estão lotadas, especialmente de mulheres. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição ela passará por cinco sessões de discussão, antes da votação em primeiro turno no Plenário do Senado, e por outras três, em segundo turno. . Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.