Projeto aprovado na CDH proíbe trabalho de crianças nas ruas

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O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS E PRAÇAS PODERÁ SER PROIBIDO. APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa proíbe o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros. Apesar de a Constituição já vetar totalmente a atividade laboral de menores de 14 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda permite que eles atuem em ruas e praças, desde que liberados por Juiz e que a atividade seja indispensável a sua própria subsistência ou a de seus pais, avós ou irmãos. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, o projeto altera a CLT para adequá-la aos princípios da Carta Magna. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que preside a CDH, defendeu a atualização da legislação para proteger os menores. “O PL é não só meritório como, também, necessário. O trabalho infantil é uma profunda chaga social em nosso País, o que nos compadece e envergonha diariamente. É pacífico que o melhor interesse da criança é pedra basilar inalienável e, portanto, inegociável. Assim, é inconcebível que dispositivo legal ainda em vigor continue a permitir dois disparates – a autorização de trabalho infantil e seu exercício em plena rua, sujeito a todo tipo de más influências.” A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu incluir no texto a proibição de trabalho infantil na internet. “Nas outras Comissões eu acho que cabe uma discussão de a gente acrescentar o trabalho online agora das crianças. É um novo mundo. Estão recrutando nossas crianças para trabalhar na internet, crianças cada vez mais novas. Então, a gente melhora na outra comissão.” A proposta será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.