Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PRORROGAÇÃO POR DEZ ANOS DE COTAS PARA NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL "Se daqui a 10 anos a gente chegar à conclusão que o Brasil está em condição de dizer: "negro, branco, pardo, índio, indígena, tem a mesma oportunidade". Então a cota será desnecessária. O COLEGIADO TAMBÉM ADIOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE RETOMA A COBRANÇA DO ANTIGO DPVAT ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI COTAS RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. DURANTE A DISCUSSÃO, SENADORES SE ALTERNARAM EM FALAS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS À MATÉRIA . QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 16 votos a 10, as cotas raciais em concursos públicos federais. De acordo com o texto, serão reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos certames. Durante a reunião na CCJ, senadores se alternaram em falas favoráveis e contrárias à matéria. O relator, Humberto Costa, do PT pernambucano, ressaltou que a política de cotas é transitória. Humberto Costa: "Se daqui a 10 anos a gente chegar à conclusão que o Brasil está em condição de dizer: "negro, branco, pardo, índio, indígena, tem a mesma oportunidade". Então a cota será desnecessária. Infelizmente hoje ela ainda é uma necessidade para nós construirmos esse caminho e esse roteiro." O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para apreciação no plenário do Senado. O COLEGIADO TAMBÉM ADIOU A ANÁLISE DA PROPOSTA QUE RETOMA A COBRANÇA DO ANTIGO DPVAT A PROPOSTA TAMBÉM CONSTAVA NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Constituição e Justiça  adiou a votação do projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira e seria colocado em votação em Plenário esta tarde. Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá  observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na comissão. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, , apresentou relatório favorável, mas o voto não chegou a ser lido na reunião.  O SENADO REALIZOU UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DEBATER O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE TEM VALIDADE ATÉ O FIM DE JUNHO. A SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM A LACUNA ATÉ A APROVAÇÃO DAS PRÓXIMAS DIRETRIZES, QUE AINDA NÃO FORAM ENVIADOS AO CONGRESSO NACIONAL. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES   O plenário do Senado reuniu nesta quarta-feira dezenas de educadores e representantes de Organizações Não Governamentais para discutir o Plano Nacional de Educação. O PNE entrou em vigência em 2014 e estabeleceu 10 diretrizes e 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira em dez anos. Mas perde a validade em 25 de junho. A autora do pedido de realização da sessão temática, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu a urgência do debate, mesmo o Congresso Nacional não tendo recebido o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década. (sen. Dorinha Seabra) Lembrando que a vigência do atual plano se encerra agora no mês de junho e a tramitação do último plano demorou quatro anos. Por isso há urgência de que o debate aconteça, ouvindo especialistas, entidades representantivas porque a nossa grande preocupação é a lacuna.  Professora Dorinha é autora de um projeto de lei que prorroga o PNE até 2028, em tramitação na Comissão de Educação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.