Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PACHECO E GOVERNADORES SE REÚNEM NA SEGUNDA PARA DEBATER DÍVIDAS DOS ESTADOS: Marcella Cunha (repórter) "Devem participar os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás." LEI QUE RESTRINGE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS É SANCIONADA COM VETO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNADORES SE REUNIRÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NA SEGUNDA, 15 DE ABRIL. EM PAUTA, UMA PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS QUE ATENDA TANTO AOS ESTADOS QUANTO AO GOVERNO FEDERAL. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Devem participar da reunião na residência oficial do Senado, os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás. Eles tentam encontrar uma saída para a dívida dos estados que seja, nas palavras de Pacheco, "madura politicamente e possível matematicamente": (Rodrigo Pacheco) "Essa lei complementar poderia permitir uma construção que beneficie os estados, beneficie a União e, sobretudo, beneficie o povo desses estados que acaba sendo sacrificado."  A ideia é conseguir a revisão dos juros, a redução do indexador, e a amortização da dívida com a União a partir da entrega de ativos estaduais, como ações de empresas públicas. Já o Ministério da Fazenda tem sugerido a exigência de contrapartidas pela redução dos juros, como investimentos em educação e infraestura.  (Rodrigo Pacheco) "O que nós estamos buscando é uma alternativa, uma construção política, que eu considero se vingar será a maior solução do maior problema federativo que nós temos que é a dívida dos estados com a União."  O presidente do Senado defende que haja flexibilização para que os estados escolham o tipo de investimento. O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU, COM VETO, A LEI QUE ACABA COM AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS. O VETO MANTÉM O DIREITO DE VISITA A PARENTES PARA QUEM ESTÁ EM REGIME SEMIABERTO. REPÓRTER PEDRO PINCER: Lula manteve a proibição da chamada "saidinha" para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas; e vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos em regime semiaberto. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Na sessão do Senado desta sexta-feira, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, manifestou posição contrária ao veto e defendeu sua derrubada: (Sérgio Moro) "Vou trabalhar com afinco, junto com meus pares, Senadores e Senadoras, para que nós derrubemos esse veto o quanto antes." A próxima reunião do Congresso para análise de vetos presidenciais está prevista para quinta-feira. E A COMISSÃO DE ESPORTE REJEITOU O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE EXIGIA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO ANTES DE EVENTUAL CANDIDATURA DO BRASIL PARA SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE GRANDE PORTE, COMO OLIMPÍADAS E COPAS DO MUNDO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: O projeto é de origem da Câmara dos Deputados e previa plebiscito para o Brasil sediar competições internacionais. O relatório pela rejeição foi apresentado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, na Comissão de Esporte.  Para a relatora, o critério econômico não deve ser o único norteador da decisão de sediar ou não um evento esportivo internacional, tendo em vista que esses eventos geram renda, emprego e arrecadação. Leila Barros ponderou, também, que a estrutura para realizar um plebiscito nacional não se difere da utilizada para as eleições federais ou municipais. Ela apresentou dados do Tribunal Superior Eleitoral de que o custo para as eleições de 2020 foi de quase R$ 1 bilhão. A senadora avaliou ser um absurdo debater essa possibilidade de plebiscito. (sen. Leila Barros) "Um absoluto absurdo. A gente tem que debater plebiscito para realizar uma Copa do Mundo ou uma Olimpíada no país que a gente sabe que são eventos incríveis, não só para os atletas, mas para a população de um modo geral." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.