Comissão analisa incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

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ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE O PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PLÁSTICOS BIODEGRADÁVEIS. A MATÉRIA ESTEVE PARA SER VOTADA NA SEMANA PASSADA PELO COLEGIADO, MAS RECEBEU UM PEDIDO DE VISTA. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do senador Plinio Valério, do PSDB do Amazonas, o projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente cria estímulos para a substituição dos plásticos convencionais, estabelecendo incentivos para o uso e a venda dos plásticos biodegradáveis. Plínio Valério alega que o Brasil é hoje o quarto maior produtor mundial de plástico petroquímico, material de difícil degradação e com forte impacto ambiental no solo e nas águas. O texto altera a lei que reduziu alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para a importação e a comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários, reduzindo a zero essas alíquotas e concedendo crédito presumido da Cofins, do PIS/Pasep e do IPI nas operações de aquisição de plásticos biodegradáveis. O objetivo é contribuir para a diminuição dos danos ao meio ambiente e à saúde provocados pelo uso dos plásticos convencionais por meio de uma renúncia fiscal direcionada aos plásticos biodegradáveis. Favorável à aprovação, o relator, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, propôs uma alteração na lista dos plásticos aptos a receberem o benefício, retirando os polímeros de etileno. (Rogério Marinho) '' Devemos ter em mente que ser biodegradável não necessariamente implica ser sustentável. Isso porque grande parte das sacolas, plásticos, copos e utensílios biodegradáveis oferecidos não são bioplásticos, compostos por matérias-primas renováveis. Embora uma parte da indústria alimentícia já utilize embalagens, canudos e talheres de papelão e madeira, grande parte dos copos e sacolas plásticas biodegradáveis constituem-se de plásticos petroquímicos, mais facilmente degradáveis quando lançados em aterros. Contudo, ainda que se fragmente mais facilmente, produz microplásticos, que poluem solo, água, causam distúrbios metabólicos em animais e possuem longo tempo de degradação na natureza.'' Beto Faro, do PT do Pará, reconheceu o mérito ambiental da proposta, mas pediu vista do projeto para analisar melhor o impacto fiscal das medidas propostas. (Beto Faro) '' Embora, no conteúdo, a questão ambiental seja extremamente positiva e correta no relatório e no projeto, mas tem um impacto financeiro e, por conta disso e a pedido do Ministério da Fazenda, eu estou pedindo vista para que a gente possa analisar melhor e trazer, numa próxima oportunidade, um parecer sobre este projeto.'' Rogério Marinho adiantou que, do ponto de vista fiscal, trata-se de um renúncia de 70 milhões de reais, valor que ele disse considerar pequeno se comparado a outras renúncias adotadas pelo governo. Após a votação na Comissão de Meio Ambiente, a matéria vai à CAE em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.