Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO DEVE DEBATER, EM 2024, FIM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS E REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL: "É uma reação para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência." LANCEIROS NEGROS ENTRAM PARA O LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO DEVE DEBATER, EM 2024, MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DE COMBATE À CRIMINALIDADE. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, CITA, ENTRE AS ALTERAÇÕES QUE PODERÃO SER APROVADAS, O FIM DA SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS E A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou mudanças em leis que deverão ser feitas pelo Legislativo para reformular e até suprimir direitos, como a saída temporária de presos. Na avaliação do senador, a pretexto de ressocializar, algumas leis estão servindo como meio para a prática de crimes. A manifestação de Pacheco foi feita após prestar solidariedade à família do sargento Roger Dias, morto por um preso que estava em saída temporária e já era considerado foragido pela polícia porque não havia retornado à prisão. Pacheco afirmou que é preciso reagir para que a violência não domine o país. Pacheco - Além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade em relação à segurança pública, ao sistema penal, à impunidade, ao sistema de cumprimento de penas, ao sistema sócio-educativo de menores infratores. É uma reação para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência. Nós temos que reagir de maneira inteligente, científica, sem arroubos, sem rompantes, mas fazer esse trabalho. O presidente do Senado mencionou a análise, na Comissão de Segurança Pública, do projeto que trata, entre outros temas, da extinção do benefício da saída temporária. Pacheco ainda ressaltou que pretende retomar a discussão da reformulação do Código Penal, prevista em projeto de lei de 2012 e em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A DECISÃO SOBRE O DESTINO DA MP DA REONERAÇÃO DA FOLHA DEVE SAIR AINDA EM JANEIRO. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TRAZ OUTRAS INFORMAÇÕES: Na terça, depois de ouvir lideranças partidárias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se encontrou com o presidente Lula para tratar da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Nesta quarta, Pacheco esteve com o secretário executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, para tratar do tema. Durigan falou à imprensa ao final do encontro e reafirmou a necessidade de priorizar a responsabilidade com a meta fiscal no debate sobre a proposta, que tem impacto na arrecadação do governo. Informou, também, que o encontro entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias, deverá acontecer na próxima semana. A MP que reonera a folha foi editada pelo governo após a derrubada de veto presidencial e a promulgação, pelo Congresso, da lei que prorrogou a desoneração até 2027. O relator da desoneração, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, e parlamentares da oposição entendem que a Medida contraria decisão do Congresso e causa insegurança jurídica nos 17 setores da economia que já contavam com a continuidade do incentivo fiscal. Eles pedem a devolução da MP sem análise pelo Congresso. Parlamentares governistas ponderam que a MP foi uma alternativa para não judicializar o caso. Há um entendimento de que a lei da desoneração, ao também mudar a contribuição previdenciária de municípios, é inconstitucional, pois contraria dispositivo da Constituição que impede o oferecimento de benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social.  Para tentar superar o impasse, foi sugerido, na reunião de líderes, o envio, pelo Executivo, de propostas do governo sobre reoneração da folha, limite de compensação de créditos tributários obtidos via judicial e redução de incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse. A decisão de Pacheco sobre a MP deve sair ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE REGISTRA OS LANCEIROS NEGROS NO LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. HOMENAGEM RESGATA O PROTAGONISMO DE COMBATENTES ESCRAVIZADOS NA GUERRA DOS FARRAPOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Já está em vigor a Lei que inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Na Guerra dos Farrapos, os donos de terras prometeram liberdade aos africanos que entrassem na guerra para defender os interesses das elites gaúchas contra o Império. Mas, além de perder a revolta, os donos de terras não cumpriram a promessa, como lembra o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. "A liberdade dos Lanceiros Negros era a senha, o sinal, a tocha acesa que os abolicionistas esperavam em todo o país como rubra luminária a exigir o fim da escravidão em todo o território nacional. Mas a elite do Brasil, os escravocratas na época, os donos do poder não aceitaram. Podiam fazer o acordo, era o fim da guerra, mas libertar os negros não. Por isso, eles foram massacrados." No 14 de novembro de 1844, mais de 100 soldados negros desarmados foram assassinados pelas tropas imperiais. A chacina ficou conhecida como o Massacre dos Porongos. 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