Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATORA DA CPMI CRITICA DECISÃO DE MINISTRO DO STF QUE IMPEDE USO DE QUEBRAS DE SIGILOS É inaceitável, é inadmissível que uma Comissão Parlamentar de Inquérito depois de cinco ou seis meses de trabalho, ao final, nós não possamos utilizar, juntar todo o volume de informações e de investigação que nós fizemos. COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIMINALIZA GOLPES COM CRIPTOMEDAS E PIRÂMIDE FINANCEIRA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNISTAS DA CPMI REJEITAM CONVOCAÇÃO DE EX-DIRETOR DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. EMPRESÁRIO FICA EM SILÊNCIO E RELATORA CRITICA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO SOBRE USO DE INFORMAÇÕES DO EX-DIRETOR DA PRF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. GOVERNISTAS DA CPMI REJEITAM CONVOCAÇÃO DE EX-DIRETOR DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. EMPRESÁRIO FICA EM SILÊNCIO E RELATORA CRITICA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO SOBRE USO DE INFORMAÇÕES DO EX-DIRETOR DA PRF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, decidiu votar a convocação do ex-comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança, Sandro Queiroz. Mas por 14 votos contrários e 10 favoráveis, o pedido foi rejeitado. Arthur Maia argumentou que a votação desse requerimento atendia à minoria, por isso, não incluiu as quebras de sigilos do ex-presidente Bolsonaro e a convocação dos ex-comandantes das Forças Armadas. Já o empresário do agronegócio, Argino Bedin, suspeito de financiar os ataques antidemocráticos, se recusou a responder às perguntas dos parlamentares. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, de impedir a CPMI de usar as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso pela Polícia Federal.  É inaceitável, é inadmissível que uma Comissão Parlamentar de Inquérito depois de cinco ou seis meses de trabalho, ao final, nós não possamos utilizar, juntar todo o volume de informações e de investigação que nós fizemos. Então, eu queria deixar registrado o meu lamento e a minha indignação com essa decisão por parte do ministro.   A oposição criticou a convocação de Argino Bedin destacando que ele não é terrorista, mas um empresário de sucesso e defensor de pautas da direita. Os parlamentares citaram ainda que as contas dele estão bloqueadas desde novembro, por isso, não teria como financiar os ataques do dia 8.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO DE COMBATE A GOLPES DE PIRÂMIDE FINANCEIRA COM CRIPTOMOEDAS, FRAUDES QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS MILIONÁRIOS NO BRASIL E NO MUNDO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO DE COMBATE A GOLPES DE PIRÂMIDE FINANCEIRA COM CRIPTOMOEDAS, FRAUDES QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS MILIONÁRIOS NO BRASIL E NO MUNDO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública mira no combate aos golpes de pirâmide financeira com criptomoedas, fraudes que movimentaram R$ 100 bilhões nos ultimos seis anos e causaram prejuízos a 2 milhões e 700 mil investidores em todo o mundo, de acordo com reportagem do "Fantástico", exibida no ultimo domingo, 1º de outubro. A relatora do projeto, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, comentou o caso do boxeador brasileiro Acelino de Freitas, o "Popó", que teve prejuízo milionário com o golpe de pirâmide com criptomoedas: Este caso que aconteceu com o Popó não vai pegar essa lei aqui - estes escaparam. Mas a agilidade que a gente precisa dar, infelizmente, não é a mesma que este crime consegue trabalhar. Então, este é um momento de muito alerta, alerta para o povo brasileiro: cuidado! Vamos investir com segurança nas empresas que estão aí no mercado há mais tempo e, de repente, aguardar a sanção deste projeto.      A relatora apresentou um texto alternativo ao projeto original, do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para, entre outros pontos, adequar a proposta à Lei de 2022 que criou o crime de fraude com utilização de ativos digitais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e os senadores da Comissão de Segurança Pública pedirão prioridade de votação. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A RETOMADA DAS OBRAS PARALISADAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A RETOMADA DAS OBRAS PARALISADAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. O PROJETO SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do governo, o projeto aprovado pela Comissão de Educação e Cultura retoma obras paralisadas destinadas à educação e à saúde, que serão financiadas pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo o projeto, depois de retomada, a obra terá que ser concluída em até um ano, prorrogável por igual período. Ao mencionar que cerca de 3,6 mil obras estão paralisadas, a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, citou o alcance da proposta para a educação. “Poderá representar, por baixo, 1,2 mil estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), quase mil escolas de ensino fundamental, além de algumas dezenas de escolas de ensino médio técnico-profissional, uma centena de obras de reforma ou ampliação de escolas e, pelo menos, 1,26 mil quadras ou coberturas de quadras esportivas. ” O projeto segue para votação no Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.