Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO VOTA DESENROLA BRASIL NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA o projeto será votado em plenário na segunda, dia 2, em sessão extraordinária. PREFEITOS DIZEM NO SENADO QUE MUNCÍPIOS NÃO PODEM PERDER RECURSOS COM REFORMA TRIBUTÁRIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O PROGRAMA DESENROLA BRASIL SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O programa Desenrola Brasil para a renegociação de dívidas pessoais foi enviado ao Congresso em forma de medida provisória, mas acabou tendo suas regras incluídas em um projeto de lei que está em regime de urgência, para que não haja prejuízos ao programa do governo com a perda da validade da MP, no dia 3 de outubro. Aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, o projeto será votado em plenário na segunda, dia 2, em sessão extraordinária. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou o alcance social do Desenrola e o seu potencial de reaquecer a economia:  Não é uma pessoa que está com o nome sujo: são 70 milhões de brasileiros que estão endividados. É um problema que não é individual, é coletivo, é social e é um problema também econômico, que faz com que o governo tenha interesse em resolver para reaquecer a economia e o brasileiro vai viver logo, logo. O projeto mira também nos juros, que no crédito rotativo chegam a 450% ao ano no Brasil. O texto define prazo de 90 dias contados da data da publicação da Lei para que o Conselho Monetário Nacional fixe limites para taxas e encargos. Passado o prazo sem essa definição, fica estabelecido o teto de 100% ou seja, a dívida pode, no máximo, dobrar no período de um ano.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ENCERROU O CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA LEI DO IMPEACHMENT. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Na última audiência pública sobre o projeto de lei do impeachment na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juristas destacaram a urgência de atualização da norma, mas alertaram para que o afastamento de autoridades não seja banalizado. Para o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, as denúncias devem ser fundamentadas e o impeachment do presidente da República não pode ser uma decisão apenas do presidente da Câmara dos Deputados.  “A minha sugestão é que se agregasse ao projeto de lei a previsão de especificação do dolo nas hipóteses em que se for aplicar o crime de responsabilidade. Uma última sugestão: essa maioria de um terço deve ser requalificada. Seja para colocar os dois terços ou, pelo menos, a maioria absoluta.” Após a votação na CCJ, a proposta será discutida em audiência no Plenário, como anunciou o relator, Weverton, do PDT maranhense. “Construída essas três audiências públicas aqui na CCJ e faremos uma no Plenário logo após o projeto ser aprovado aqui na CCJ, caso ele seja aprovado, nós faremos uma sessão aberta para que a gente possa fazer esta última revisão, porque até o último minuto é a hora de você melhorar, de aperfeiçoar. O projeto atualiza a lei que trata dos crimes de responsabilidade, que é de 1950. A POSSIBILIDADE DE PERDER RECEITA NA REFORMA TRIBUTÁRIA É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DOS PREFEITOS MANIFESTADA EM SESSÃO TEMÁTICA DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER. Em sessão no Plenário do Senado, prefeitos de todas as regiões discutiram a Reforma Tributária. A unificação de impostos e o conselho responsável por definir os repasses ainda são pontos sensíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é a pauta econômica mais importante do Congresso. É isso que ardentemente desejamos: desenvolvimento e bem-estar para os brasileiros.  Não importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados O representante do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que a PEC afeta a distribuição da arrecadação entre os municípios. Para o prefeito de São Paulo e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos, Ricardo Nunes, nenhum município merece ser prejudicado.  Não é razoável isso, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai ser um serviço menor aos seus moradores. Já o presidente do Conselho Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se mostrou preocupado com a divisão do bolo tributário entre a União, os estados e os municípios. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, pretende apresentar o relatório até o fim de outubro. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, PARTICIPOU NESTA QUINTA-FEIRA DA POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TAMBÉM FOI EMPOSSADO O MINISTRO EDSON FACHIN NA FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DO STF. O MANDATO É DE DOIS ANOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.