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Em coletiva, Pacheco detalha retirada da reoneração dos municípios de MP

03/04/2024, 11h28

A retirada da reoneração dos municípios da MP 1.202/2023 foi tema de entrevista coletiva concedida na terça-feira (2) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Nesta semana, o parlamentar prorrogou a medida provisória, mas suspendeu o trecho relativo aos municípios. Segundo ele, o objetivo é evitar insegurança jurídica.

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Após manter desoneração de municípios, Pacheco diz estar aberto ao debate

Proposições legislativas

MPV 1202/2023

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