PEC das drogas: diferenciar usuário de traficante é missão do Parlamento, diz relator
13/03/2024, 10h11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu emenda que diferencia o usuário do traficante. Para o senador, é preciso manter a criminalização das drogas.
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