Bens para pesquisa científica podem ter importação simplificada
04/03/2024, 17h15
O Senado analista um projeto de lei que simplifica o processo de importação de produtos destinados a pesquisas científicas e tecnológicas. A proposta (PL 2.374/2019), de autoria do senador Romário (PL-RJ), determina que esses bens tenham liberação aduaneira imediata e isenta de tributação, independentemente de seu valor declarado. O texto, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Proposições legislativas
