Aprovado projeto que facilita pagar indenização em processos judiciais simples
06/03/2024, 20h50
O projeto aprovado, nesta quarta-feira (6), dá ao réu nova chance de cumprir ordens estabelecidas pelo juiz, antes de ser obrigado a pagar indenização ao autor da ação. O projeto tem o objetivo de evitar o congestionamento no Poder Judiciário com demandas desproporcionais que podem ser resolvidas de maneira mais simples.
