Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil
27/02/2024, 09h28
Está pronto o relatório da comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar o Código Civil. Agora, o anteprojeto pode receber emendas até o dia 8 de março. Depois desse prazo, será encaminhado a Pacheco, que dará sequência à tramitação no Senado. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou que todo o trabalho da comissão está disponível à população.
