Proposta para combater extração ilegal de ouro é aprovada na CMA
13/12/2023, 16h50
Proposta que regulamenta a comercialização de ouro para combater a extração ilegal foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta (13). O PL 836/2021 é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto institui regras para implementação de lastros minerário e ambiental na produção e comércio de ouro; busca restringir a comercialização de ouro de terras indígenas e unidades de conservação; e revoga trechos de lei que favorecem a comercialização ilegal. O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
