Tráfico humano deve ter penas mais duras, aprova CDH
30/11/2023, 10h25
Nesta quarta (29), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou novas medidas de enfrentamento ao tráfico humano (PL 4.468/2021). Entre elas está a tipificação como crime forjar casamento com crianças com a finalidade de criar famílias de mentira e facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. A proposta, aprovada pela CDH, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposições legislativas
