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Pacheco nega crise com STF sobre PEC que impede decisões monocráticas

24/11/2023, 08h44

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu, na quinta-feira (23), críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição que impede decisões monocráticas (de um único magistrado) para suspender a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes. PEC 8/2021 foi aprovada na quarta-feira (22) pelo Plenário do Senado. Pacheco disse que não há crise entre e negou que a proposta seja uma retaliação ao STF.

Proposições legislativas

PEC 8/2021

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