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Oposição à contribuição sindical não tem consenso na CAS

22/11/2023, 08h44

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa a proposta que prevê autorização prévia dos empregados para a cobrança da contribuição sindical. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 2.099/2023 regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

Proposições legislativas

PL 2099/2023

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