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Senado Notícias

CCJ aprova obrigatoriedade de fraldários em espaços de grande circulação

08/11/2023, 17h36

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PLS 430/2018) que que determina a previsão de banheiros familiares e fraldários em ambientes de grande circulação de pessoas que venham a ser construídos ou reformados após a edição da lei. Os senadores do colegiado aprovaram também proposta (PL 1.054/2019) que regulamenta os testes de aptidão física em concursos públicos federais para candidatas gestantes. 

Saiba mais

CCJ aprova fraldários e banheiros familiares em novos espaços coletivos

Aprovada na CCJ instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos

Proposições legislativas

PL 1054/2019

PLS 430/2018

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