Reforma tributária: debatedores defendem criação do Conselho Federativo
14/09/2023, 09h11
Especialistas convidados debateram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), a configuração do Conselho Federativo para a administração dos impostos arrecadados, previsto pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Os senadores se mostraram preocupados com a configuração e a gestão do conselho, sendo que Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) se manifestaram contra a criação do órgão. Já o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que ainda está formando sua opinião, mas observou que o Conselho Federativo poderia ter uma configuração semelhante à do órgão gestor do Simples Nacional.
