Legislação para coibir crimes digitais é 'inescapável', destaca ministro da Justiça
13/09/2023, 14h45
O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou na manhã desta quinta-feira (13) de audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Na audiência pública, requerida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), Flávio Dino defendeu a regulação das plataformas digitais, que a seu ver seguem ao largo da legislação do país. No debate, que contou com 22 senadores, o ministro manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado pelo Senado. O texto aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
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