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Atualização da Lei de Cotas deve incluir quilombolas, indica debate

20/09/2023, 09h06

A inclusão de quilombolas e a redução da renda como critério para distribuição de vagas devem aperfeiçoar a Lei de Cotas (12.711, de 2012). É o que indica o debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto que revisa Lei de Cotas, conforme previsto pela legislação (PL 5.384/2020). A proposta de revisão da lei já passou pela Câmara e está em análise no Senado.

Proposições legislativas

PL 5384/2020

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