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Projeto exige oferta de assentos especiais para pessoas obesas em aviões

30/08/2023, 09h25

Projeto de lei em análise no Senado determina que as empresas aéreas disponibilizem nas aeronaves assentos com dimensões especiais. O PL 3.295/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e estabelece que as pessoas obesas terão prioridade na ocupação dessas poltronas, que poderão ser reservadas com tarifas diferenciadas.

Proposições legislativas

PL 3295/2023

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