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Programa de Aquisição de Alimentos visa combater a fome

04/08/2023, 14h30

O presidente Lula sancionou em julho a lei que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Lei 14.628, de 2023, prevê que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. A norma teve origem no PL 2.920/2023, aprovado pelo Senado em 12 de julho com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Veja na reportagem especial como funciona o programa e o percurso que o alimento faz do produtor até a mesa de quem mais precisa.

Proposições legislativas

PL 2920/2023

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