Senado Aprova: Marco das Garantias e simplificação tributária são destaques
07/07/2023, 18h20
O Plenário Senado aprovou esta semana o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), que agora volta para a Câmara dos Deputados. O texto reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. O relator, senador Weverton (PDT-MA), preferiu retirar o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos. O tema será incluído em outro projeto de lei. Também foi aprovado o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana. Saiba Mais: Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção Senado aprova revisão e avaliação de incentivos fiscais Plenário confirma indicações de Gabriel Galípolo e Ailton Santos para o BC
