Telemarketing: consumidor poderá ter o direito de bloquear chamadas
02/07/2019, 12h14
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem fornecedores de produtos ou serviços de promoverem atos de "marketing invasivo" por ligações, mensagens de áudio, vídeo ou texto. Reclamação constante dos consumidores, pesquisa aponta que 93% das pessoas recebem essas ligações, muitas das quais em horários inconvenientes. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor de um dos projetos (PL 3.314/2019), destaca que alguns estados, como São Paulo, já tomou providências para que os consumidores possam bloquear essas ligações "inoportunas e desrespeitosas". O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou proposta que restringe horários e possibilidades de empresas fazerem tais ligações (PL 3.476/2019). Saiba mais na reportagem da TV Senado.
