Fim de conselhos federais preocupa representantes desses colegiados
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27/05/2019, 15h22
Um decreto do governo federal, publicado em abril, acaba, a partir de 28 de junho, com todos os colegiados de apoio a órgãos e políticas públicas que não estão previstos em lei, apenas em decreto, e fixa regras e diretrizes para o funcionamento das ações por eles supervisionadas. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Representantes de diversos conselhos defenderam o papel desempenhado, principalmente para assegurar a participação da sociedade civil na administração pública. Veja mais na reportagem da TV Senado.