Comunidade LGBTI pode ganhar mais proteção com projetos aprovados na CCJ
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
22/05/2019, 18h14
O PL 672/ 2019, aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui na Lei de Racismo (Lei 7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), entende que o projeto moderniza a legislação e evita que o assunto seja decidido pelo Judiciário. A comissão também aprovou o PLS 191/2017 que estende os direitos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a mulheres transgênero e transexuais. A proposta foi defendida pela relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Os dois projetos em defesa da população LGBTI tramitavam em caráter terminativo na comissão e, caso não haja recurso para análise pelo Plenário, seguirão para a Câmara dos Deputados. Na mesma reunião, a CCJ aprovou ainda a PEC 51/2019 , que aumenta para 26% a parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). Projeto, defendido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue para Plenário. Veja mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.