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Senado Notícias

Abuso sexual em transporte coletivo pode ser tipificado em lei

13/10/2017, 13h50

Especialistas afirmam que casos são subnotificados e que há vácuo legal entre as previsões de enquadramento como estupro ou contravenção penal. Duas propostas aprovadas pelo Senado preveem tipificações diferentes para esses casos: constrangimento ofensivo ao pudor e molestamento sexual.

Comissão aprova propostas sobre assédio sexual em transporte público

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