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Senado Notícias

Fim da prescrição para crime de estupro é destaque da semana

11/08/2017, 11h26 - ATUALIZADO EM 11/08/2017, 14h56

Entre os destaques da semana esteve a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível. A aprovação, em segundo turno, foi por unanimidade, e a matéria segue para a análise dos deputados. Em meio às negociações para a reforma política, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, sugeriu que o fundo para campanhas eleitorais seja formado por recursos já previstos no Orçamento para o sistema político. Outro destaque foi a sanção do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Ela serve de base para a elaboração do Orçamento da União.

PEC que torna estupro crime imprescritível é o destaque da semana no Senado






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