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CCJ debate perda de cargo público por insuficiência de desempenho

15/08/2017, 10h08

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta terça-feira (15) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. A proposta regulamenta casos de exoneração no serviço público por insuficiência de desempenho e alcança servidores dos três Poderes.

Projeto que prevê perda de cargo de servidor estável será debatido na CCJ

Proposições legislativas

PLS 116/2017

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