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Aprovada proibição de filiação partidária de membro da Justiça Eleitoral dois anos antes da posse

02/08/2017, 13h28

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017, que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A proposta segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Confira como foi o processo de apresentação do relatório e votação no colegiado.

CCJ aprova PEC que veda filiação partidária de juízes eleitorais dois anos antes da posse

Proposições legislativas

PEC 4/2017

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