Ir para conteúdo principal
Senado Notícias

Especial Cidadania: o que muda com a Nova Lei de Migração

27/06/2017, 10h11

Nova Lei de Migração (13.445/2017), aprovada pelo Senado em maio passado, define os direitos e os deveres dos migrantes e visitantes no Brasil, regula a entrada e permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção aos brasileiros no exterior.

Migração: nova lei assegura direitos e combate a discriminação

Mais vídeos

Últimos vídeos

Davi destaca que parlamentares têm autoridade concedida pelo voto

Davi destaca que parlamentares têm autoridade concedida pelo voto

Sessão do Congresso analisa Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 - 19/12/25

Sessão do Congresso analisa Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 - 19/12/25

Senado Aprova: Redução de penas para envolvidos no 8 de janeiro

Senado Aprova: Redução de penas para envolvidos no 8 de janeiro

Congresso promulga emenda de acúmulo de cargo para professores - 19/12/25

Congresso promulga emenda de acúmulo de cargo para professores - 19/12/25

Ajuste fiscal é urgente, aponta relatório da Instituição Fiscal Independente

Ajuste fiscal é urgente, aponta relatório da Instituição Fiscal Independente

CE celebra os 15 anos do Fórum Nacional de Educação – 18/12/25

CE celebra os 15 anos do Fórum Nacional de Educação – 18/12/25

PL da Dosimetria: veja como ficou o texto aprovado no Senado

PL da Dosimetria: veja como ficou o texto aprovado no Senado

Sessão deliberativa ordinária – 17/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 17/12/25

CPI do Crime Organizado ouve o governador de SC – 17/12/25

CPI do Crime Organizado ouve o governador de SC – 17/12/25

CCJ analisa projeto da dosimetria – 17/12/25

CCJ analisa projeto da dosimetria – 17/12/25

Aprovada inclusão da polícia científica entre órgãos de segurança pública

Aprovada inclusão da polícia científica entre órgãos de segurança pública

CACs relatam dificuldades após mudança do registro de armas para a PF

CACs relatam dificuldades após mudança do registro de armas para a PF


Mais vistos

CPMI do INSS ouve secretário da Conafer – 4/12/25

CPMI do INSS ouve secretário da Conafer – 4/12/25

Exame toxicológico será obrigatório na primeira CNH

Exame toxicológico será obrigatório na primeira CNH

CPMI do INSS ouve Sandro Temer Oliveira – 1/12/25

CPMI do INSS ouve Sandro Temer Oliveira – 1/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 17/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 17/12/25

CCJ analisa projeto da dosimetria – 17/12/25

CCJ analisa projeto da dosimetria – 17/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 10/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 10/12/25

Presidente da CPMI do INSS pede prorrogação para 60 dias

Presidente da CPMI do INSS pede prorrogação para 60 dias

Sessão deliberativa ordinária – 3/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 3/12/25

PL da Dosimetria: veja como ficou o texto aprovado no Senado

PL da Dosimetria: veja como ficou o texto aprovado no Senado

Sessão deliberativa ordinária – 16/12/25

Sessão deliberativa ordinária – 16/12/25

CPMI do INSS: presidente faz balanço e anuncia foco nos bancos em 2026

CPMI do INSS: presidente faz balanço e anuncia foco nos bancos em 2026

CPI ouve ex-governador do RJ Anthony Garotinho – 16/12/25

CPI ouve ex-governador do RJ Anthony Garotinho – 16/12/25