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Antonio Anastasia explica proposta de 'recall' do presidente

13/06/2017, 18h25

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou a mecânica do "recall" do presidente (PEC 21/2015), proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) da qual é relator. "Da mesma forma que, quando um carro tem um defeito, a empresa chama para um conserto, aquele mandatário que descumprir seus compromissos poderá ser convocado a submeter seu mandato à apreciação popular". A proposta é apenas para presidente da República, no segundo ou no terceiro ano de mandato, mediante lista assinada por 10% dos eleitores e voto da maioria absoluta da Câmara e do Senado. "É um dispositivo interessante, que ajudaria o Brasil a superar dificuldades. Para evitar casuísmo, esse dispositivo só vigorará a partir de 2019", esclareceu Anastasia.

Mudança na indicação para o Supremo e recall de mandatos estão na pauta da CCJ

Proposições legislativas

PEC 21/2015

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