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Senado Notícias

Senadores aprovaram criação de duas taxas na Suframa

24/05/2017, 08h40

As taxas, criadas pela MP 757/2016, serão cobradas de empresas na Zona Franca de Manaus: a de controle de incentivos fiscais e a de serviços. Elas substituem a Taxa de Serviços Administrativos, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado. A MP foi aprovada na sessão deliberativa de terça-feira (23).

Senado aprova criação de novas taxas para a Zona Franca de Manaus

Proposições legislativas

MPV 757/2016

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