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Senado Notícias

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna o estupro um crime imprescritível

09/05/2017, 21h22 - ATUALIZADO EM 09/05/2017, 21h31

A PEC 64/2016 confere ao estupro o mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a denúncia e a punição não têm prazo para prescrever. A dificuldade das vítimas de denunciar o estupro justifica o caráter imprescritível.

Aprovada em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível

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