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Randolfe comemora retirada de recurso de Roberto Rocha sobre foro privilegiado

11/05/2017, 18h02

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão do colega Roberto Rocha (PSB-AM), que desistiu de recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades. "Quero acreditar que agora, sem outras medidas que protelem a votação desse tema, finalmente na quarta-feira possamos votar", disse Randolfe. "Houve um apelo para que a gente pudesse desistir do recurso e permitir que a emenda fosse votada em segundo turno. Foi o que eu fiz", explicou Roberto Rocha. O senador do PSB defendia a criação de uma vara especial para julgar autoridades públicas. Na opinião de Randolfe, a proposta "cria um outro foro [privilegiado]".

PEC do fim do foro privilegiado estará pronta para votação na próxima semana

Proposições legislativas

PEC 10/2013

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