Veja a aprovação de sugestão que propõe anistia a ex-empregados de empresas públicas
19/04/2017, 13h01
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável à Sugestão 10/2015, que estabelece a concessão de anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização. A sugestão passará a tramitar como projeto de lei da CDH. Veja a leitura do parecer feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). CDH converte em projeto sugestão para reeintegração de 'pedevistas' de estatais
Proposições legislativas
