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Tasso Jereissati: Nova Lei das Migrações condiz com nossas raízes históricas

06/04/2017, 15h18

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto substitutivo da Câmara (SCD 7/2016) ao Projeto de Lei do Senado PLS 288/2013, que trata da Nova Lei das Migrações. A proposta define direitos e deveres dos estrangeiros que vivem no Brasil e revoga o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. O senador Tasso Jereissati avaliou a proposta.

Projeto de nova Lei de Migração segue para o Plenário

Vídeo - Aprovado projeto que institui Lei de Migração, com direitos e deveres de migrantes que vivem no País

Proposições legislativas

PLS 288/2013

SCD 7/2016

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