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Randolfe avalia negativamente substitutivo a projeto sobre abuso de autoridade

19/04/2017, 15h05

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou relatório sobre o projeto que trata da Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 e PLS 280/2016) na manhã desta quarta-feira (19). Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta traz um dispositivo que inibe a atuação do Ministério Público. Por conta de pedido de vista, a votação foi marcada para a próxima semana, no dia 26.

Randolfe pede agilidade na votação do fim do foro privilegiado

Votação de projeto que define os crimes de abuso de autoridade fica para o dia 26

Proposições legislativas

PLS 280/2016

PLS 85/2017

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