Comissão aprova projeto que destina recursos da exploração mineral para áreas de educação e saúde
19/04/2017, 12h27
Metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), hoje direcionada aos estados e municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental de regiões mineradoras, poderá vir a ser destinada à educação e à saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (19). CAS aprova destinação de metade de royalties de minérios a saúde e educação Áudio - CAS aprova proposta que destina royalties da mineração para saúde e educação
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