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Senado Notícias

União estável entre pessoas do mesmo sexo e direitos da mulher são temas da semana

10/03/2017, 12h53 - ATUALIZADO EM 10/03/2017, 15h51

União estável

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram 17 votos favoráveis e uma abstenção.

Pauta feminina

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou também três projetos com o objetivo de combater a violência doméstica. Uma das propostas cria a Patrulha Maria da Penha, que consiste em visitas periódicas de policiais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (PLS 547/2015). Os senadores aprovaram também um projeto que torna obrigatório, em casos de violência doméstica presenciados por crianças e adolescentes, o envio das informações para o juizado especial (PLS 195/2014). Outro projeto aprovado determina que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) faça levantamentos específicos sobre violência contra a mulher (PLS 244/2016). As três propostas seguem para a Câmara dos Deputados.

Prêmio Bertha Lutz

A sessão solene realizada pelo Congresso, na quarta-feira (8), para celebrar o Dia Internacional da Mulher, teve entrega do Diploma Bertha Lutz, pelo Senado, a cinco mulheres que contribuíram em diferentes áreas para a defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no Brasil.

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Aprovação de propostas que asseguram direitos às mulheres é destaque na semana






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