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PEC que permite a realização de vaquejadas e rodeios segue para a Câmara

15/02/2017, 07h48

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016 foi aprovada em dois turnos de votações pelo Plenário do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Constituição para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte e permitir o uso de animais em manifestações consideradas patrimônio cultural brasileiro. Como condição, exige-se a regulamentação das atividades em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

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Proposições legislativas

PEC 50/2016

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