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Motorista bêbado ou sob efeito de drogas que causar acidente terá de ressarcir o SUS

07/02/2017, 09h55

Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) torna responsável pelas despesas com tratamento de saúde o motorista que causar acidentes com vítima quando estiver sob o efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes. Pelo texto (PLS 32/2016), o condutor do veículo terá de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) também pelos gastos com o próprio tratamento.

Motorista alcoolizado pode ser obrigado a ressarcir o SUS por gastos com acidentes

Proposições legislativas

PLS 32/2016

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